Acontece

Boletim Trabalhista

Entre cotas e multas: o que está em jogo com o Projeto de Lei nº 6.461/19

O Projeto de Lei nº 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, está prestes a redefinir as regras da aprendizagem profissional no Brasil.

Acontece

Leite, Tosto e Barros realiza palestra sobre prevenção de Assédio no ambiente corporativo

A condução ficou a cargo do sócio Daniel Bein Piccoli, com a participação de Luciana Arduin Fonseca, Renata Christina S. Araujo e Marcela Baccan Bianchin.

Boletim Trabalhista

Tema 261 do C. TST: Financiários e Instituições de Pagamento

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar o Tema 261 […]

Acontece

Leite, Tosto e Barros fortalece time de sócios com chegada de três novos profissionais

O time de sócios do Leite, Tosto e Barros segue em expansão com a chegada de Raphael Leandro Silva, Renato Leopoldo e Priscila Maria Carvas Monteiro de Sá Duarte.

Guias e e-books

Leite, Tosto e Barros lança guia estratégico para atuar em licitações públicas

O mercado de licitações públicas no Brasil representa uma oportunidade de negócios ainda subutilizada por muitas empresas. O potencial é imenso: o setor de infraestrutura de transportes prevê investimentos superiores a R$ 280 bilhões nos próximos anos distribuídos entre rodovias, ferrovias e outras obras.

Boletim Trabalhista

Novo cenário das multas trabalhistas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de publicar a Portaria n.º 1.131/2025, que atualiza as regras sobre processos administrativos trabalhistas e redefine os critérios para aplicação de multas administrativas. 

A mudança, que altera o artigo 81, da Portaria n.º 667/2021, marca uma nova fase na fiscalização, mais rigorosa, mais automatizada e com penalidades significativamente mais altas.

Boletim Trabalhista

Recentemente, uma nova Lei garantiu proteção às famílias afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus

A referida Lei promulgada no dia 02/07/25, Lei nº 15.156/2025, estabelece um conjunto de medidas de amparo às pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A norma traz impactos relevantes nos campos previdenciário, trabalhista e assistencial, com foco na reparação social e na desburocratização de direitos.