{"id":13249,"date":"2024-08-28T12:10:05","date_gmt":"2024-08-28T15:10:05","guid":{"rendered":"https:\/\/tostoadv.com\/?p=13249"},"modified":"2024-08-28T12:10:05","modified_gmt":"2024-08-28T15:10:05","slug":"aplicacao-retroativa-da-selic-em-dividas-civis-pode-gerar-grande-impacto-no-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/aplicacao-retroativa-da-selic-em-dividas-civis-pode-gerar-grande-impacto-no-judiciario\/","title":{"rendered":"Aplica\u00e7\u00e3o retroativa da Selic em d\u00edvidas civis pode gerar grande impacto no Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Por Daniel Albolea<\/em><\/p>\n\n\n\n

Advogados recomendam fazer levantamento completo das oportunidades<\/p>\n\n\n\n

Por 6 votos a 5, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concluiu na \u00faltima quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o para todas as d\u00edvidas civis e indenizat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Derrotado no caso, o ministro relator Luis Felipe Salom\u00e3o decidiu retirar quest\u00f5es de ordem, nas quais colocava d\u00favidas sobre o m\u00e9todo de c\u00e1lculo para a aplica\u00e7\u00e3o da Selic. Ele disse que a Lei 14.905\/2024<\/a>, publicada em julho, resolveu suas ressalvas.<\/p>\n\n\n\n

A norma citada mudou o trecho do C\u00f3digo Civil sobre o tema, estabelecendo como \u00edndices oficiais para os juros de mora e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e das d\u00edvidas civis, respectivamente, a Selic e o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e considerada a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a no artigo 406 do C\u00f3digo Civil, os juros de mora legais (n\u00e3o contratuais), passar\u00e3o a ser ajustados pela Selic a partir do dia 30\/08\/24 (em lugar de 1% a.m.).<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 uma d\u00favida sobre a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o retroativa desde a vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil (janeiro de 2003), sendo que em muitos casos a diferen\u00e7a na conta seria substancial\u201d, diz o advogado\u00a0Luiz Friggi, s\u00f3cio da \u00e1rea C\u00edvel e de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos do Sim\u00f5es Pires Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Friggi, a possibilidade de retroagir e de revisar os c\u00e1lculos de processos e conting\u00eancias deve agitar o Judici\u00e1rio nos pr\u00f3ximos anos. \u201cA recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer um levantamento completo das oportunidades, pois h\u00e1 casos em que cabe, outros n\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Daniel Albolea Junior, s\u00f3cio do Leite, Tosto e Barros Advogados<\/strong>, observou que, abstraindo-se de elogios ou cr\u00edticas acerca da fixa\u00e7\u00e3o da Selic como taxa morat\u00f3ria legal, \u201co fato \u00e9 que a defini\u00e7\u00e3o deste julgamento traz clara dire\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria, afastando a instabilidade jur\u00eddica sobre o tema\u201d. Isso porque, segundo ele, ainda que a Lei 14.905\/2024 seja aplic\u00e1vel aos eventos futuros acerca encargos morat\u00f3rios, havia a indefini\u00e7\u00e3o sobre a aplicabilidade da Selic para as a\u00e7\u00f5es judiciais em curso. \u201cCom a presente decis\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es judiciais onde havia aplica\u00e7\u00e3o da taxa de juros legais dever\u00e3o se amoldar a tal entendimento\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Novo c\u00e1lculo beneficia devedor<\/h4>\n\n\n\n

Para\u00a0J\u00e9ssica Frata, advogada do escrit\u00f3rio Antonio de P\u00e1dua Soubhie Nogueira, o objetivo do STJ \u2014 e do legislador, em raz\u00e3o da recente promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.905\/2024 \u2014 ao adotar a Selic \u00e9 trazer os montantes sub judice para mais perto da realidade econ\u00f4mica brasileira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTomando como exemplo uma d\u00edvida de R$ 100 mil em discuss\u00e3o no Judici\u00e1rio h\u00e1 cinco anos, se compararmos como era e como fica a corre\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de juros pela Selic, temos o seguinte cen\u00e1rio: Pelo regime anterior (1% ao m\u00eas por cinco anos), a d\u00edvida se transformaria em R$ 181,66 mil; j\u00e1 pelo novo regime (Selic de 13,5% e IPCA 4% \u2013 corre\u00e7\u00e3o l\u00edquida de 9,25% ao ano), ela fica em R$ 155,16 mil\u201d, explica a advogada, acrescentando que isso pode beneficiar devedores e desestimular a resolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Frata, uma cr\u00edtica comum ao modelo anterior, de juros fixos mensais de 1%, era a alta remunera\u00e7\u00e3o do valor, comparado \u00e0 m\u00e9dia do que \u00e9 pago em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no mercado. \u201cEssa supervaloriza\u00e7\u00e3o era um est\u00edmulo para que credores prolongassem, propositadamente, a conclus\u00e3o da demanda, justamente para poderem usufruir dessa alta taxa fixa de juros\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Publicado originalmente no DebateJur\u00eddico.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por 6 votos a 5, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concluiu na \u00faltima quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o para todas as d\u00edvidas civis e indenizat\u00f3rias.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-13249","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-escritorio-na-midia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13249","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13249"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13249\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13249"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13249"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13249"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}