N\u00e3o \u00e9 de hoje que o enquadramento sindical vem gerando discuss\u00f5es no \u00e2mbito administrativo e judicial. Este tema vem ganhando maior relev\u00e2ncia na rotina empresarial, especialmente, pelo fato de que o correto enquadramento repercute em maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e mitiga\u00e7\u00e3o do famigerado risco trabalhista.
Por vezes, tem se observado uma discuss\u00e3o acerca de qual seria o sindicato que abrange a atividade empresarial e, por via de consequ\u00eancia, as normas convencionais aplic\u00e1veis aos empregados por ele representados.
No \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de pagamento, referida discuss\u00e3o vem ganhando for\u00e7a, em decorr\u00eancia da especificidade da atividade empresarial e do aumento exponencial das institui\u00e7\u00f5es de pagamento em opera\u00e7\u00e3o.
Com o passar dos anos, as institui\u00e7\u00f5es de pagamento ganharam enorme relev\u00e2ncia comercial, fato que ensejou a regulamenta\u00e7\u00e3o por meio da Lei n.\u00ba 12.865\/2013, que definiu formalmente qual a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o dessas empresas.
Elas nasceram para atender a nova demanda comercial, viabilizando servi\u00e7os de compra e venda e de movimenta\u00e7\u00e3o de recursos, no \u00e2mbito de um arranjo de pagamento, sem a possibilidade de conceder empr\u00e9stimos e financiamentos a seus clientes (https:\/\/www.bcb.gov.br\/estabilidadefinanceira\/instituicaopagamento).
Essa necessidade decorre da descontinua\u00e7\u00e3o de alguns seguimentos pr\u00e1ticos do com\u00e9rcio, como o cheque pr\u00e9-datado, e da adequa\u00e7\u00e3o as novas tecnologias dispon\u00edveis no mercado.<\/p>\n\n\n\n
Em que pese a clareza da defini\u00e7\u00e3o, comumente se verifica uma confus\u00e3o em torno da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, repercutindo na busca, indevida, da vincula\u00e7\u00e3o dos empregados dessas empresas com o ramo banc\u00e1rio e\/ou financi\u00e1rio.
Essa vincula\u00e7\u00e3o indevida implica na modifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o dos empregados, fato que, notadamente, contraria os interesses empresariais. Ainda, no \u00e2mbito judicial, poder\u00e1 repercutir em uma condena\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, a discuss\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o f\u00e1tica das atividades do empregado, tem se mostrado bastante eficaz, tendo encontrado conson\u00e2ncia com o entendimento adotado por algumas turmas do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, importante mencionar ainda que o correto enquadramento sindical \u00e9 imprescind\u00edvel, para evitar controv\u00e9rsia em torno da quest\u00e3o que tem sido alvo de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de pagamento, a discuss\u00e3o do enquadramento sindical vem ganhando for\u00e7a, em decorr\u00eancia da especificidade da atividade empresarial e do aumento exponencial das institui\u00e7\u00f5es de pagamento em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-13268","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-boletim-trabalhista"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13268","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13268"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13268\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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