{"id":13674,"date":"2025-04-29T12:50:22","date_gmt":"2025-04-29T15:50:22","guid":{"rendered":"https:\/\/tostoadv.com\/?p=13674"},"modified":"2025-04-29T12:50:22","modified_gmt":"2025-04-29T15:50:22","slug":"atencao-empresas-novo-prazo-para-mapeamento-dos-riscos-psicossociais-nr-01","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/atencao-empresas-novo-prazo-para-mapeamento-dos-riscos-psicossociais-nr-01\/","title":{"rendered":"ATEN\u00c7\u00c3O EMPRESAS: NOVO PRAZO PARA MAPEAMENTO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS \u2013 NR-01"},"content":{"rendered":"\n[et_pb_section][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text]\n

Oportunidade estrat\u00e9gica para se adequar \u00e0s novas pr\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recentemente, discutimos a import\u00e2ncia e obrigatoriedade de as empresas implementarem mecanismos internos para identificar e combater fatores de Risco Psicossociais relacionados ao trabalho, como o estresse, ass\u00e9dio e sobrecarga excessiva de trabalho. Essas medidas foram motivadas pelas altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024 na Norma Regulamentadora n.\u00ba 1 (NR-1).<\/p>\n\n\n\n

O prazo para essa implementa\u00e7\u00e3o, encerrava-se no dia 25 de maio de 2025. A partir do dia seguinte, as empresas que n\u00e3o se adequassem estariam sujeitas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas administrativas que poderiam chegar a quase R$ 7.000,00 (sete mil reais).<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s intensa mobiliza\u00e7\u00e3o do setor empresarial e de representantes sindicais, devido \u00e0s incertezas e lacunas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas das novas determina\u00e7\u00f5es da NR-01, foi anunciado no \u00faltimo dia 24, que a inclus\u00e3o dos fatores de Risco Psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), ter\u00e1 in\u00edcio em 26 de maio de 2025, mas, em car\u00e1ter educativo e orientativo, pelo per\u00edodo de um ano. <\/p>\n\n\n\n

Durante este primeiro ano, entre maio de 2025 e maio de 2026, o foco ser\u00e1 na implanta\u00e7\u00e3o educativa e orientativa. A fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer, mas ter\u00e1 um car\u00e1ter orientador, e nenhuma empresa dever\u00e1 ser autuada por descumprimento desta altera\u00e7\u00e3o da NR-01.  Portanto, a aplica\u00e7\u00e3o de multas administrativas pela Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho s\u00f3 ter\u00e1 in\u00edcio em 26 de maio de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Essa prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para aplica\u00e7\u00e3o de penalidades representa uma grande oportunidade para revis\u00e3o dos processos internos pelas empresas, proporcionando um per\u00edodo maior para adapta\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e ajustes visando ao atendimento das exig\u00eancias da NR-01.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 26 de maio do pr\u00f3ximo ano, a fiscaliza\u00e7\u00e3o certamente ser\u00e1 intensificada e adotar\u00e1 crit\u00e9rios rigorosos de verifica\u00e7\u00e3o. De acordo com o \u201cGuia de informa\u00e7\u00f5es sobre os Fatores de Risco Psicossociais Relacionados ao Trabalho\u201d,<\/em> divulgado essa semana pelo MTE, as empresas devem atentar para o fato de que o excesso de demandas no trabalho, sobrecarga e a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras habituais, podem acarretar estresse, esgotamento, depress\u00e3o ou doen\u00e7as cardiovasculares. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, se determinada empresa possuir empregados que se enquadrem nessas circunst\u00e2ncias, dever\u00e1 levantar e registrar os riscos em seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como avaliar a classifica\u00e7\u00e3o do risco e adotar medidas de controle e acompanhamento. Se for constatada a exist\u00eancia do risco, sem o devido registro e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o, a empresa poder\u00e1 ser multada pelo MTE.<\/p>\n\n\n\n

Como se observa, trata-se de uma tem\u00e1tica complexa no ambiente empresarial, exigindo uma cautela adicional, especialmente quando se fala de volume de trabalho, prorroga\u00e7\u00e3o de jornada ou press\u00e3o por metas e prazos. <\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento das novas exig\u00eancias da NR-1 n\u00e3o deve ser interpretada como autoriza\u00e7\u00e3o para postergar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, mas sim como uma excelente oportunidade para realizar uma implementa\u00e7\u00e3o mais eficaz e menos suscet\u00edvel a erros.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, \u00e9 essencial que as empresas busquem apoio t\u00e9cnico e jur\u00eddico especializado. Os riscos e informa\u00e7\u00f5es inclu\u00eddos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), para fins de cumprimento da NR-01, poder\u00e3o futuramente ser utilizados como base para pleitos trabalhistas indenizat\u00f3rios por adoecimento mental do empregado. Al\u00e9m disso, esses dados poder\u00e3o ser utilizados para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de natureza acident\u00e1ria, que, al\u00e9m de conceder estabilidade ao empregado, impactam no c\u00e1lculo do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) da empresa. <\/p>\n\n\n\n

Embora a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias seja um tema complexo, com o suporte adequado, as empresas podem transformar essa obriga\u00e7\u00e3o em um diferencial. Al\u00e9m de evitar a imposi\u00e7\u00e3o de multas, a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho mais saud\u00e1vel pode reduzir o turnover, o absente\u00edsmo e aumentar a produtividade.<\/p>\n\n\n\n

Nosso time Consultivo Trabalhista est\u00e1 preparado para oferecer o suporte completo:<\/p>\n\n\n\n