O Minist\u00e9rio do Trabalho voltou a adiar a entrada em vigor das novas regras sobre o trabalho em feriados no com\u00e9rcio. Agora, a previs\u00e3o \u00e9 que a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o por conven\u00e7\u00e3o coletiva passe a valer apenas a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n
https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/noticias-e-conteudo\/2025\/junho\/mte-prorroga-para-1o-de-marco-de-2026-regra-sobre-trabalho-em-feriados-no-comercio<\/a><\/p>\n\n\n\n Embora esse novo prazo reduza a press\u00e3o imediata sobre os empregadores, ele n\u00e3o encerra a discuss\u00e3o. A norma em quest\u00e3o exige que, para que os estabelecimentos comerciais funcionem em feriados, haja autoriza\u00e7\u00e3o expressa em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho firmada com o sindicato da categoria profissional. Em outras palavras, o funcionamento em feriados deixar\u00e1 de ser uma decis\u00e3o exclusiva da empresa e passar\u00e1 a depender, obrigatoriamente, de negocia\u00e7\u00e3o com a entidade sindical.<\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia n\u00e3o \u00e9 nova. O ponto central do embate reside na disputa entre liberdade empresarial e o papel da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. De um lado, empres\u00e1rios alegam que a exig\u00eancia imp\u00f5e entraves \u00e0 atividade econ\u00f4mica e \u00e0 previsibilidade dos neg\u00f3cios. De outro, o governo e os sindicatos defendem a medida como forma de assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas e compensa\u00e7\u00f5es adequadas aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista jur\u00eddico, \u00e9 importante notar que a portaria busca dar efetividade a uma exig\u00eancia j\u00e1 presente na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, mas que, na pr\u00e1tica, vinha sendo flexibilizada nos \u00faltimos anos por normas infralegais que dispensavam a conven\u00e7\u00e3o coletiva. O novo regramento representa, portanto, uma guinada em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 rigidez interpretativa e \u00e0 revaloriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n Empresas que operam em setores fortemente impactados por datas comemorativas, campanhas promocionais e sazonalidade devem acompanhar com aten\u00e7\u00e3o esse cen\u00e1rio. A posterga\u00e7\u00e3o at\u00e9 mar\u00e7o de 2026 cria uma janela estrat\u00e9gica para planejamento, articula\u00e7\u00e3o com sindicatos e eventual pactua\u00e7\u00e3o de instrumentos coletivos que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica para o funcionamento em feriados.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se trata apenas de um ajuste burocr\u00e1tico. Estamos diante de um reposicionamento pol\u00edtico-normativo que pode alterar profundamente a din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no com\u00e9rcio. Esperar passivamente pela entrada em vigor da norma pode resultar em inseguran\u00e7a e, eventualmente, em passivos trabalhistas. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: utilize esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para revisar pr\u00e1ticas internas, dialogar com as entidades sindicais e, se necess\u00e1rio, renegociar cl\u00e1usulas coletivas que garantam autonomia operacional sem descuidar da legalidade.Estamos acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o desse tema e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar na an\u00e1lise das conven\u00e7\u00f5es em vigor, na prepara\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e na preven\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Leite, Tosto e Barros Advogados<\/strong> O Minist\u00e9rio do Trabalho voltou a adiar a entrada em vigor das novas regras sobre o trabalho em feriados no com\u00e9rcio. Agora, a previs\u00e3o \u00e9 que a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o por conven\u00e7\u00e3o coletiva passe a valer apenas a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-13771","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-boletim-trabalhista"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13771\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leitetosto.letsite.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Luciana Arduin Fonseca<\/a>
Daniel Bein Piccoli<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"