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Boletim Trabalhista

Os impactos da decisão do STF quanto à discussão da pejotização

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal admitiu a existência de repercussão geral em relação ao tema discutido sobre a pejotização, em que se analisa a existência de vínculo de emprego, determinando a suspensão das ações em curso.

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O NOVO CONSIGNADO CLT JÁ ESTÁ EM VIGOR. Sua empresa está preparada?

Desde o dia 21 de março, trabalhadores com carteira assinada passaram […]

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A importância de um ambiente de trabalho saudável: combate ao estresse e ao assédio!

A alteração da NR-01, Norma Regulamentadora que trata especificamente do Programa de Gerenciamento de Riscos, intitulado PGR, trouxe mudanças relevantes em relação aos riscos psicossociais, com a publicação da Portaria MTE n.º 1.419/2024.

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Contrato de trabalho intermitente: segurança jurídica e flexibilidade para as empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista de 2017. Até o momento, a decisão conta com 6 votos favoráveis e 2 contrários, estando a votação virtual aberta até o dia 13 de dezembro.

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Novo Domicílio Eletrônico Trabalhista já está ativo: atenção empresas!

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma digital criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o intuito de facilitar e unificar a comunicação entre o órgão ministerial e as empresas.

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Enquadramento sindical: a repercussão do tema para as instituições de pagamento

No âmbito das instituições de pagamento, a discussão do enquadramento sindical vem ganhando força, em decorrência da especificidade da atividade empresarial e do aumento exponencial das instituições de pagamento em operação.

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A validação trabalhista e tributária da “pejotização” pelo Supremo Tribunal Federal

O STF vem reconhecendo o entendimento quanto à possibilidade de contratos e vínculos distintos da estrutura tradicional na organização do trabalho, reconhecendo formas alternativas à relação de emprego.

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