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Boletim Trabalhista

Feriados no comércio: prorrogação adia a mudança, mas o risco já está no radar do varejo

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias […]

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Licença-paternidade avança no Congresso e pode redesenhar rotinas de RH nas empresas.

O Senado Federal aprovou, em 4/3/2026, o PL nº 5.811/2025, que […]

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Boletim Trabalhista

Chapéu ou capacete no campo. Alteração de regras de fiscalização.

A Nova Portaria do Ministério do Trabalho reacendeu, nas últimas semanas, […]

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Limbo previdenciário e Repercussão Geral no STF (Tema 1.421)

O STF reconheceu a repercussão geral do Tema 1.421 e vai fixar tese sobre o chamado “limbo trabalhista-previdenciário”. O resultado vinculará todos os casos semelhantes no país e pode alterar rotinas de RH, jurídico, SST e os fluxos com o INSS.

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MTE fiscaliza mais de 800 empresas para garantir cumprimento da Lei de Igualdade Salarial

A partir de 20 de setembro, todas as empresas obrigadas pela Lei nº 14.611/2023 (Lei da Igualdade Salarial) deverão acessar, por meio do Portal Emprega Brasil, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Trata-se de um instrumento legal que, além de atender a exigência normativa, pode ser utilizado como ferramenta de reputação corporativa e gestão estratégica de pessoas.

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Sistema mediador – Atualizações da ferramenta do ministério do trabalho e emprego

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de atualizar o Manual do Sistema Mediador, a plataforma oficial responsável por dar validade jurídica e publicidade às convenções e acordos coletivos.

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Entre cotas e multas: o que está em jogo com o Projeto de Lei nº 6.461/19

O Projeto de Lei nº 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, está prestes a redefinir as regras da aprendizagem profissional no Brasil.

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