Reforma Tributária: Os desafios do contencioso fiscal

A área tributária do Leite, Tosto e Barros Advogados lança o e-book “Reforma Tributária: Avanços e desafios no contencioso fiscal“, sob coordenação dos nossos sócios Sérgio Grama Lima e Bruno Romano. A publicação aborda as dificuldades processuais que surgirão com a implementação da Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e analisa como o novo modelo pode impactar o contencioso fiscal no país.

O estudo aprofunda análises sobre desafios críticos na implementação do novo sistema tributário, como:

• Conflitos entre autoridades fiscais com interpretações divergentes sobre fatos idênticos
• Fragmentação do contencioso com processos tramitando em diferentes órgãos julgadores
• Possível incoerência entre tributos “gêmeos” (IBS e CBS)
• Descompasso temporal entre processos com o mesmo fato gerador

O material discute como a manutenção de competências distintas poderá comprometer a simplificação almejada pela reforma, provocando potenciais conflitos nas esferas administrativa e judicial. Os autores apresentam uma avaliação objetiva de alternativas para solucionar estes problemas, incluindo a unificação processual e o fortalecimento de mecanismos de harmonização.

Conforme destacado no estudo, o período de transição até 2033 representa uma oportunidade para aperfeiçoamento do sistema, não apenas em seus aspectos materiais, mas também em sua estruturação processual.

O e-book está disponível gratuitamente para download, oferecendo aos executivos, gestores tributários e profissionais de departamentos jurídicos informações essenciais para se prepararem para o novo cenário fiscal brasileiro.

Conheça os autores:
Sérgio Grama Lima
Bruno Romano