Guia das Debêntures de Infraestrutura

Criadas pela Lei 14.801 de 09/01/2024, as “Debêntures de Infraestrutura” são um novo dispositivo que busca expandir as fontes de financiamento de projeto de infraestrutura no Brasil. Elas foram regulamentadas pelo Decreto 11.964, de 27/03/2024, que também alterou regras para as “Debêntures Incentivadas”, inovação introduzida em 2011 pela Lei 12.431.
De acordo com previsões feitas no início do ano, a nova modalidade de debêntures pode resultar em uma injeção de cerca de 150 bilhões de reais até 2026, segundo cálculo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
A expectativa é que as Debêntures de Infraestrutura possam também aumentar o rol de setores que poderão oferecer esse tipo de papel, incentivando principalmente projetos relacionados à eficiência energética, combustíveis renováveis, conservação ambiental e em áreas como saúde e educação.
Neste guia, destacamos as principais características dessa nova modalidade de debêntures, os segmentos que podem se beneficiar desse tipo de financiamento e a regulamentação já publicada a respeito do tema.