Público e Regulatório

Atuamos de forma estratégica na relação entre empresas, Administração Pública, órgãos de controle e entidades reguladoras, assessorando clientes na estruturação de projetos, na gestão de riscos regulatórios e na solução de controvérsias de elevada complexidade. Nossa atuação reúne experiência consultiva e contenciosa, administrativa e judicial, oferecendo soluções jurídicas para setores regulados, infraestrutura e serviços públicos.

Conheça nossa atuação:

• Licitações, contratos e concessões: assessoria em licitações, contratos administrativos, concessões, permissões e parcerias público-privadas (PPPs), incluindo estruturação contratual, revisões, reequilíbrio econômico-financeiro e gestão de riscos.
• Direito Regulatório e Infraestrutura: consultoria para empreendimentos regulados, com atuação nos setores de energia, saneamento, transportes, telecomunicações e demais serviços públicos.
• Órgãos de Controle e Responsabilização: representação perante Tribunais de Contas, Ministério Público, agências reguladoras e demais entidades públicas, bem como atuação em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas e processos sancionatórios.
• Desapropriações e Servidões Administrativas: assessoria em processos judiciais e administrativos relacionados à implantação de empreendimentos de infraestrutura, incluindo desapropriações, servidões administrativas, imissão na posse e ações possessórias.
• Licenciamento e Regularização Administrativa: obtenção de licenças, autorizações e demais atos administrativos necessários à implantação e operação de empreendimentos.
• Contencioso Estratégico em Direito Público: atuação em demandas administrativas e judiciais envolvendo a Administração Pública, incluindo mandados de segurança, ações declaratórias, anulatórias, indenizatórias e litígios relacionados à regulação econômica, contratos administrativos e concessões.