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Boletim Trabalhista

Enquadramento sindical: a repercussão do tema para as instituições de pagamento

No âmbito das instituições de pagamento, a discussão do enquadramento sindical vem ganhando força, em decorrência da especificidade da atividade empresarial e do aumento exponencial das instituições de pagamento em operação.

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Escritório na mídia

Exclusão do Fundo de Pobreza das bases de cálculo do PIS e da Cofins

Independentemente da natureza jurídica do Fecop, e independentemente da sistemática de incidência, isso não modifica o fato de que o referido adicional do ICMS não é receita/faturamento do contribuinte, mas, sim, do Estado que institui a cobrança.

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Escritório na mídia

Ricardo Tosto é convidado da TV Análise: Assista a entrevista

Nosso sócio Ricardo Tosto foi convidado da TV Análise para discutir as perspectivas sobre o mercado da advocacia nacional no segundo semestre de 2024.

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Boletim Tributário

Portaria Normativa MF nº 1.383/2024: Programa de Transação Integral

Portaria do Ministério da Fazenda institui o programa que tem por objetivo reduzir litígios tributários de alto impacto econômico, facilitando a resolução de conflitos e regularização de débitos.

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Escritório na mídia

Fresh start: uma mudança cultural no processo de falência

É indiscutível que a Lei 14.112/2.020 dará maior celeridade e eficácia aos processos de falência. Ainda assim, os efeitos dessas recentes mudanças não são visíveis na prática cotidiana.

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Boletim Trabalhista

A validação trabalhista e tributária da “pejotização” pelo Supremo Tribunal Federal

O STF vem reconhecendo o entendimento quanto à possibilidade de contratos e vínculos distintos da estrutura tradicional na organização do trabalho, reconhecendo formas alternativas à relação de emprego.

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Escritório na mídia

Aplicação retroativa da Selic em dívidas civis pode gerar grande impacto no Judiciário

Por 6 votos a 5, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na última quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como índice de correção para todas as dívidas civis e indenizatórias.

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