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Boletim Trabalhista

Um passo além da Reforma Trabalhista: Cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito digitalmente?

Na última terça-feira, 10 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.663/2023, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga dispositivos obsoletos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e introduz mecanismos digitais para o pedido de cancelamento da contribuição sindical. A proposta segue agora para análise do Senado.

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TST fixa novas teses que impactam diretamente empresas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou 17 novas teses jurídicas vinculantes, a fim de garantir mais segurança jurídica, devendo serem obrigatoriamente aplicadas quando do julgamento dos recursos, repercutindo diretamente nas estratégias das empresas em ações trabalhistas e nos modelos de gestão de pessoas.

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Trabalho em feriados: A contagem regressiva começou. Sua empresa está preparada?

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor […]

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NR-1: A PRORROGAÇÃO É UMA OPORTUNIDADE, NÃO UM ALÍVIO!

O setor empresarial se preparava para a entrada em vigor da […]

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Dano Moral no Ambiente de Trabalho: Uma Análise Atual

A discussão sobre dano moral no ambiente de trabalho tem ganhado […]

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TST e a fixação dos Temas Repetitivos: Destaque ao 125 sobre estabilidade provisória

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao fixar teses jurídicas, tem […]

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ATENÇÃO EMPRESAS: NOVO PRAZO PARA MAPEAMENTO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS – NR-01